Centro de Ajuda

O Formaliza+ é uma plataforma digital que ajuda trabalhadores informais em Angola a formalizar a sua situação contributiva. Através do sistema, pode declarar o seu rendimento mensal e pagar as contribuições para o INSS (Segurança Social) e o IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) de forma simples e transparente.

O Formaliza+ está disponível para todos os trabalhadores informais em Angola, incluindo taxistas, mototaxistas, vendedores ambulantes e outros profissionais que trabalham por conta própria sem vínculo formal.

O registo e utilização da plataforma são gratuitos. Cobramos apenas uma pequena taxa de processamento (200 Kz fixo + 0,1% do rendimento declarado) quando faz uma declaração. Esta taxa simbólica cobre os custos de processamento e envio das contribuições às entidades oficiais.

Sim. Utilizamos encriptação de dados e seguimos as melhores práticas de segurança. Os seus dados pessoais são protegidos e apenas partilhados com as entidades oficiais (AGT e INSS) para efeitos de contribuição.

Após fazer login, clique em "Nova Declaração" no dashboard. Insira o valor total que ganhou no mês de referência. O sistema calcula automaticamente as contribuições (INSS e IRT) e mostra o total a pagar. Confirme os valores e prossiga para o pagamento.

Deve declarar o rendimento de cada mês até ao dia 20 do mês seguinte. Por exemplo, o rendimento de Janeiro deve ser declarado até 20 de Fevereiro.

Se a declaração ainda não foi paga, pode cancelá-la e criar uma nova. Se já foi paga, contacte o suporte para assistência na correcção.

Não há penalização imediata, mas perde a continuidade das contribuições. Para benefícios futuros do INSS (reforma, subsídios), é importante manter um histórico consistente de contribuições.

Não. O sistema aceita declarações a partir de 10.000 Kz. Se num mês não teve rendimento ou foi muito baixo, pode saltar esse mês, mas isso afectará o seu histórico contributivo.

O IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) é o imposto que incide sobre os rendimentos do trabalho em Angola, regulado pela Lei 28/20 de 22 de Julho. A taxa varia de 0% a 21% conforme o escalão de rendimento.

Os escalões actuais são: até 70.000 Kz (0% - isento), 70.001-100.000 Kz (10%), 100.001-150.000 Kz (13%), 150.001-200.000 Kz (16%), 200.001-300.000 Kz (18%), 300.001-500.000 Kz (19%), 500.001-1.000.000 Kz (20%), acima de 1.000.000 Kz (21%).

O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) é a entidade responsável pela protecção social em Angola. As contribuições dão direito a benefícios como pensão de reforma, subsídio de doença e outros apoios sociais.

A taxa de contribuição para trabalhadores por conta própria é de 8% sobre o rendimento declarado, com um mínimo de 5.000 Kz e máximo de 50.000 Kz por mês.

O INSS vai para a Segurança Social (fundo de protecção social). O IRT vai para a Administração Geral Tributária (Estado). A taxa de serviço fica com o Formaliza+ para cobrir custos operacionais.

Aceitamos pagamento via Unitel Money e Multicaixa Express. Em breve teremos mais opções disponíveis.

Após submeter a declaração, seleccione Unitel Money. Será gerada uma referência de pagamento. Abra a app Unitel Money, vá a Pagamentos, insira a referência e confirme. O pagamento é processado em minutos.

Sim. Assim que o pagamento for processado pelo gateway, o sistema actualiza automaticamente o estado da sua declaração para "Pago" e você recebe um recibo por email.

Tem 7 dias após submeter a declaração para efectuar o pagamento. Após esse prazo, a declaração expira e terá de criar uma nova.

Se a declaração expirou, terá de criar uma nova. Para pagamentos de meses anteriores, pode criar declarações retroactivas (até 12 meses).

Clique em "Criar Conta" na página de login. Preencha os seus dados pessoais (nome, telefone, email, NIF, BI) e crie uma senha. Receberá um email de confirmação para activar a conta.

Na página de login, clique em "Esqueceu a senha?". Insira o seu email ou telefone e receberá instruções para redefinir a senha.

Aceda ao seu Perfil através do menu. Pode actualizar informações como telefone, email e endereço. Dados como NIF e BI requerem validação e devem ser alterados através do suporte.

Contacte o suporte para solicitar a eliminação da conta. Note que o histórico de contribuições é mantido por obrigação legal junto das entidades oficiais.

Ao contribuir regularmente, ganha direito a: pensão de reforma, subsídio de doença, subsídio de maternidade, protecção em caso de invalidez, e histórico contributivo que pode ser usado para crédito e outros serviços.

O tempo mínimo varia por benefício. Para a pensão de reforma, são necessários pelo menos 15 anos (180 meses) de contribuições. Outros benefícios como subsídio de doença requerem períodos menores.

Sim. Um histórico consistente de declarações e pagamentos pode ser usado como comprovativo de rendimento junto de instituições financeiras. Disponibilizamos relatórios certificados para este efeito.

Se teve contribuições anteriores através de um empregador, essas contribuições somam ao seu histórico no INSS. O Formaliza+ trata apenas das contribuições como trabalhador independente.