Política de Privacidade
Última actualização: 06/04/2026
O Formaliza+ está comprometido com a protecção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.
1. Dados que Recolhemos
1.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número do Bilhete de Identidade (BI)
- Data de nascimento
- Categoria profissional
- Município de residência
1.2 Dados de Contacto
- Número de telefone
- Endereço de email
1.3 Dados Financeiros
- Rendimentos declarados mensalmente
- Histórico de pagamentos
- Contribuições INSS e IRT
1.4 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e navegador
- Data e hora de acesso
- Páginas visitadas
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos os seus dados para:
- Prestação do serviço: Processar declarações e pagamentos
- Cumprimento legal: Reportar contribuições à AGT e INSS
- Comunicação: Enviar recibos, lembretes e notificações
- Suporte: Responder a dúvidas e pedidos de assistência
- Melhoria: Analisar uso da plataforma para melhorar o serviço
- Segurança: Detectar e prevenir fraudes
3. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
Entidades Oficiais (Obrigatório por Lei):
- Administração Geral Tributária (AGT) — Declarações de IRT
- Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) — Contribuições
Parceiros de Serviço:
- Processadores de pagamento (Unitel Money, Multicaixa)
- Fornecedores de serviços de email e SMS
- Serviços de alojamento e infraestrutura
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Encriptação de senhas (bcrypt)
- Controlo de acesso baseado em funções
- Registo de auditoria de todas as operações
- Backups regulares e seguros
- Monitorização contínua de segurança
5. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais:
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver activa
- Dados fiscais: 10 anos (obrigação legal)
- Dados de auditoria: 5 anos
- Dados técnicos: 12 meses
6. Os Seus Direitos
Tem direito a:
- Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Rectificação: Corrigir dados incorrectos ou incompletos
- Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
- Eliminação: Solicitar apagamento (sujeito a obrigações legais)
- Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacidade@formaliza.ao.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:
- Sessão: Manter a sua sessão activa
- Segurança: Proteger contra ataques CSRF
- Preferências: Guardar configurações da interface
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
8. Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso na plataforma.
9. Contacto
Para questões sobre privacidade e protecção de dados:
- Email: comercial@formalizaa.com
- Telefone: +244 921 216 672
- Endereço: Luanda, Angola