Política de Privacidade

O Formaliza+ está comprometido com a protecção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.

1. Dados que Recolhemos

1.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Número do Bilhete de Identidade (BI)
• Data de nascimento
• Categoria profissional
• Município de residência

1.2 Dados de Contacto

• Número de telefone
• Endereço de email

1.3 Dados Financeiros

• Rendimentos declarados mensalmente
• Histórico de pagamentos
• Contribuições INSS e IRT

1.4 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Prestação do serviço: Processar declarações e pagamentos
• Cumprimento legal: Reportar contribuições à AGT e INSS
• Comunicação: Enviar recibos, lembretes e notificações
• Suporte: Responder a dúvidas e pedidos de assistência
• Melhoria: Analisar uso da plataforma para melhorar o serviço
• Segurança: Detectar e prevenir fraudes

3. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

Entidades Oficiais (Obrigatório por Lei):

• Administração Geral Tributária (AGT) — Declarações de IRT
• Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) — Contribuições

Parceiros de Serviço:

• Processadores de pagamento (Unitel Money, Multicaixa)
• Fornecedores de serviços de email e SMS
• Serviços de alojamento e infraestrutura

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação de senhas (bcrypt)
• Controlo de acesso baseado em funções
• Registo de auditoria de todas as operações
• Backups regulares e seguros
• Monitorização contínua de segurança

5. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver activa
• Dados fiscais: 10 anos (obrigação legal)
• Dados de auditoria: 5 anos
• Dados técnicos: 12 meses

6. Os Seus Direitos

Tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Rectificação: Corrigir dados incorrectos ou incompletos
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar apagamento (sujeito a obrigações legais)
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacidade@formaliza.ao.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Sessão: Manter a sua sessão activa
• Segurança: Proteger contra ataques CSRF
• Preferências: Guardar configurações da interface

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso na plataforma.

9. Contacto

Para questões sobre privacidade e protecção de dados:

• Email: comercial@formalizaa.com
• Telefone: +244 921 216 672
• Endereço: Luanda, Angola